Direito InternacionalExame de Ordem Unificado - XXXI (FGV) · 2020medio

Nacionalidade — Questão do 31º Exame OAB 2020

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Pablo resolve migrar para o Brasil em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país. Embora deseje trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo. À luz da Lei de Migração em vigor (Lei nº 13.445/17), assinale a afirmativa correta.

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