Direito InternacionalExame de Ordem Unificado - XXXIV (FGV) · 2022dificil

Nacionalidade — Questão do 34º Exame OAB 2022

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Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ângela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país germânico porque fora contratado por empresa privada local, como engenheiro mecânico. Klaus, com 18 anos, resolve vir para o Brasil cursar engenharia mecânica e deseja ter reconhecida a nacionalidade brasileira. Acerca do caso narrado, e com base no que dispõe a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

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