Questão de Ação penal — Processo Penal (OAB)

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Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano. Diante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação, e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente. Quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita. Considerando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu