Questões de Estatuto da Criança e do Adolescente — OAB
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) aparece na 1ª fase da OAB com temas bem definidos. A FGV cobra medidas de proteção, ato infracional e os princípios da doutrina da proteção integral.
João, 17 anos, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo a roubo. Consta nos autos que o representado teria abordado dois…
Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irm…
Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em excelentes condições afetiva, material e social junto a seus pais adotivos. Hoje, com 19 anos completos, Eduardo…
Joana, com 10 anos, viajou de ônibus com a mãe, Marcela, do Espírito Santo para Mato Grosso do Sul, sem que a empresa de transporte verificasse, em nenhum momen…
Wilson, 13 anos, foi apreendido por Manoel quando estava em fuga, após praticar ato de subtração de uma caixa de mil unidades de doces em sua vendinha. No curso…
João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais. Enquanto João possui visão subnormal, Maria possui cegueira total. O casal tentou se habilitar ao proc…
Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção, Beatriz começou a viver em união estável com Leandro. Em razão das constantes viagen…
Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva de acolhimento institucional pelo Juízo da Infância e da Juventude, pois residiam…
Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida, para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a…
Perpétua e Joaquim resolveram mover ação de indenização por danos morais contra um jornal de grande circulação. Eles argumentam que o jornal, ao noticiar que o…
O que mais cai de Estatuto da Criança e do Adolescente na OAB
- •Direitos fundamentais da criança e do adolescente e a proteção integral
- •Medidas de proteção
- •Ato infracional e medidas socioeducativas
- •Conselho Tutelar e seu papel
- •Adoção, guarda, tutela e família substituta
- •Crimes e infrações administrativas previstos no ECA
Dica de estudo: Concentre-se na diferença entre medidas de proteção e medidas socioeducativas — é a pegadinha clássica da banca. Como o conteúdo cobrado é enxuto, vale dominá-lo bem.
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