Question

Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador. Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Em caso de inadimplemento deste IPTU, o locatário não poderá ser executado pelo Município.

Answer

O locatário pode ser considerado contribuinte de direito quanto a este IPTU.

Answer

Quanto a este IPTU, o locatário tem responsabilidade tributária por substituição ao locador.

Answer

O locatário é responsável tributário por sucessão do locador quanto a este IPTU.

Imunidade tributária — Questão do 43º Exame OAB 2024

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