Question

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

Answer

O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.

Answer

Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.

Answer

A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio-reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — Questão do 43º Exame OAB 2024

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