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Questões/Direito Financeiro
Direito FinanceiroExame de Ordem Unificado - XLV (FGV) · 2025medio

Questão de Lei de Responsabilidade Fiscal — Direito Financeiro (OAB)

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O Estado Alfa, ao final do segundo bimestre de um determinado exercício financeiro, percebeu que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Em razão disso, o Poder Executivo teve de realizar, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Diante desse cenário, assinale a opção que apresenta, corretamente, a despesa que poderia ser objeto de tal limitação de empenho.

Selecione uma alternativa para ver o gabarito.

Gabarito: alternativa D

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