Questões de Direito Financeiro — OAB
Direito Financeiro aparece na 1ª fase da OAB com poucas questões, concentradas em orçamento público e responsabilidade fiscal. É uma matéria enxuta e de bom custo-benefício.
Em um determinado ano, diante de grave impasse entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional, o que vem dificultando a aprovação das leis orçamentárias…
Apesar de todas as despesas realizadas no primeiro semestre do ano pela Secretaria de Obras do Estado Alfa estarem devidamente previstas na sua lei orçamentária…
O Município Alfa revogou a lei que instituía a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis situados em seu território, há mais de 5 anos…
O Presidente da República está elaborando projeto de lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública feder…
O Prefeito e a Câmara de Vereadores de Alfa, município com cem mil habitantes, situado no interior do Estado Beta, pretendem modernizar a administração pública…
O Estado Alfa, ao final do segundo bimestre de um determinado exercício financeiro, percebeu que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento das…
O Presidente da República se quedou inerte quanto à elaboração e ao envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para aprovação do Congresso Nacion…
O Presidente da República deve enviar, todo ano, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União ao Congresso Nacional para ser apreciado e votado.…
O Estado Beta, no último ano, ultrapassou o limite de despesa total de pessoal, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de, no máximo, 60% da Rec…
A Escolinha do Gol, entidade privada sem fins lucrativos, que realiza sua função social de fomento ao esporte no Município Alfa, Estado Beta, entre os anos de 2…
O que mais cai de Direito Financeiro na OAB
- •Orçamento público: PPA, LDO e LOA
- •Princípios orçamentários
- •Receitas e despesas públicas
- •Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
- •Fiscalização e controle (Tribunais de Contas)
Dica de estudo: Orçamento público e a Lei de Responsabilidade Fiscal são praticamente todo o conteúdo cobrado. Por ser enxuta, dá pra garantir essas questões com pouco estudo direcionado.
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