Direito EleitoralExame de Ordem Unificado - XL (FGV) · 2024medio
Processo eleitoral — Questão do 40º Exame OAB 2024
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João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
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