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Questões/Direito do Trabalho
Direito do TrabalhoExame de Ordem Unificado - XXX (FGV) · 2019dificil

Questão de Jornada de trabalho — Direito do Trabalho (OAB)

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O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos, que haveria instituição de banco de horas anual, que nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos, e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais. Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito: alternativa A

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