Question

José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu
primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no
Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José
Maria, Janaína (22 anos), elegeu-se vereadora e já se organiza
para um segundo mandato como vereadora. 
Rosária (26 anos), a outra filha de José Maria, animada com o
sucesso da irmã mais nova e com a popularidade do pai, que
pretende concorrer à reeleição, faz planos para ingressar na
política, disputando uma das cadeiras da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa.
Diante desse quadro, a família contrata um advogado para
orientá-la. Após analisar a situação, seguindo o sistema
jurídico-constitucional brasileiro, o advogado afirma que

Accepted Answer

as candidaturas de Janaína, para reeleição ao cargo de vereadora, e de Rosária, para o cargo de deputada estadual, não encontram obstáculo no fato de José Maria ser prefeito de Delta.

Answer

as filhas não poderão concorrer aos cargos almejados, a menos que José Maria desista de concorrer à reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo do Município Delta.

Answer

Rosária pode se candidatar ao cargo de deputada estadual, mas Janaína não poderá se candidatar ao cargo de vereadora em Delta, pois seu pai ocupa o cargo de chefe do Poder Executivo do referido município.

Answer

Janaína pode se candidatar ao cargo de vereadora, mas sua irmã Rosária não poderá se candidatar ao cargo de deputada estadual, tendo em vista o fato de seu pai exercer a chefia do Poder Executivo do município.

Poder Executivo — Questão do 31º Exame OAB 2020

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