Direito AmbientalExame de Ordem Unificado - XXX (FGV) · 2019medio
Responsabilidade ambiental — Questão do 30º Exame OAB 2019
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Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade da realização da queimada. Assinale a afirmativa correta.
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