Question

Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência. Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal. Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.

Answer

Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.

Answer

Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.

Answer

Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.

Atos administrativos — Questão do 34º Exame OAB 2022

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