Direito AdministrativoExame de Ordem Unificado - XIX (FGV) · 2015medio

Questão de Atos administrativos — Direito Administrativo (OAB)

No AprovaOAB você resolve questões como esta com diagnóstico em 10 minutos, plano de estudos personalizado e simulados no padrão FGV.

A pretexto de regulamentar a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços públicos, o Presidente da República editou o Decreto XYZ, que estabelece diversas hipóteses de gratuidade para os serviços de transporte de passageiros. A respeito da possibilidade de controle do Decreto XYZ, expedido pelo chefe do Poder Executivo, assinale a afirmativa correta.

Selecione uma alternativa para ver o gabarito.

Mais questões de Direito Administrativo

José é proprietário de imóvel rural de enorme dimensão, mas totalmente improdutivo, que vem sendo objeto de constantes d…A sociedade empresária Espertinha praticou atos de corrupção contra determinada organização pública internacional, media…Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mist…O Ministério Público Federal ajuizou ação buscando a responsabilização judicial da Sociedade Empresária Delta pela práti…O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por improbidade em desfavor de Odorico, prefeito do Município B…A Associação Delta se dedica à promoção do voluntariado e foi qualificada como Organização da Sociedade Civil sem fins l…

Pronto pra praticar de verdade?

Diagnóstico gratuito, resolução comentada e plano de estudos personalizado pra OAB.

Começar diagnóstico gratuito